Eldorado/Estadão - Sem regularização das terras nada pode dar certo na Amazônia
Publicado em 05/04/2021
Divulgação Amazonia.org.br
Amazônia
Sofrem os legais, os legais não legalizados pelo não uso da lei, e vicejam os criminosos, grileiros e ilegais ilegalizáveis. E com isso sujam a imagem do país no mundo. Muitos pagam por pouquíssimos. Favelas rurais, Amazônia e os investidores globais, Biden US$ 20 bilhões versus Ricardo Salles US$ 1 bilhão de ajuda, bioeconomia, fome, desmatamento e sustentabilidade. Então eis a questão:
Lei 11.592/2009 - regularização fundiária de posses em terras públicas federais e seus regulamentos; permitiria regularizar 96% dos atuais imóveis na Amazônia legal pela via rápida, análise dos documentos do declarante com verificação remota sem vistoria do local. Por que não regularizamos? Eis a questão.
Temos leis, falta executar as leis. O prof. dr. Raoni Rajao, professor associado de gestão ambiental na escola de engenharia da UFMG, e mestre e doutor pela Lancaster University, e consultor do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento; me disse que: “se aplicássemos a lei existente poderíamos regularizar 96% dos atuais imóveis, e que os demais 4% estão na faixa de 4 até 15 módulos fiscais e 1% de 15 módulos fiscais até 2 500 hectares (módulo fiscal médio na Amazônia é de 76 há)”.
Segundo o dr. Raoni não resolvemos os 96% pela falta de estrutura e de recursos para o Incra. E existem embates a respeito dos projetos de lei em tramitação agora no governo, onde se propõem flexibilizações das datas permitidas para posse de terras públicas de 2011 para 2014 além de outros aspectos que podem permitir a legalização de ilegalizáveis e consequências que ampliem os conflitos e crimes na área segundo os debatedores do tema.
Essas discussões estão em debate no legislativo brasileiro. Porém, a pergunta que fica seria: “ok, enquanto se discutem flexibilizações para todos, se justas ou injustas, por que não resolver o drama de 96% das famílias com direito a posse legítima e legal, e com isso trazer um ataque efetivo contra a causa de todas as causas do sofrimento amazônico: a regularização fundiária?”
Usem a lei atual, enquanto debatem as novas PLs. E vamos ver o quanto o Incra precisaria de recursos para atuar imediata e velozmente na questão? Com terras regularizadas seus proprietários seriam os melhores preservacionistas dentre todos e sob o rigor das leis.
José Luiz Tejon para a Rádio Eldorado/Estadão.
