Eldorado/Estadão - Dra. Adriana Bandeira de Mello da Anefac diz: “agricultores, fiquem de olho na reforma tributária”

Publicado em 17/11/2023

Anefac - Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade

Perguntei a Dra. Adriana Bandeira de Mello, diretora de Tributos da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), se a reforma tributária é boa, ruim ou depende para o agronegócio. Ela me disse:

“Então, Tejon, depende. O que acontece? Por um lado o agronegócio foi muito bem sucedido em conseguir os regimes diferenciados de tributação. Então o que eles conseguiram. Eles conseguiram manter que as exportações não vão ser tributadas nem pelo IBS e nem pelo CBS e eles também conseguiram que a cesta básica e os produtos que vão conseguir compor uma segunda cesta que é a cesta dos produtos de regime diferenciado não serão tributados. Serão tributados por uma líquida de redução de 60%. Nesse ponto eles também, adicionalmente, conseguiram que esses produtos não vão ser tributados pelo imposto seletivo, que é aquele famoso imposto do pecado, que é o imposto que está sendo criado para tributar todos os tributos que vão ser considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esse tributo vai ser passível de lei complementar e no futuro, excluindo esses produtos da cesta básica e do regime diferenciado, ele pode vir a afetar a agroindústria. Porque a lei complementar é que vai definir quais são os produtos que vão ser considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente e como tem um caráter extra fiscal, ele pode vir a ter uma alíquota maior que influa, efetivamente, na carga tributária. O que acontece? Além disso existe um compromisso do governo apenas de não aumentar a carga tributária sobre esses novos impostos que são o IBS e o CBS. Não existe um compromisso do governo de não aumentar a carga tributária no ITCMD, que é o imposto causa mortis sobre transmissão de bens e direitos nas transmissões causa mortis e não existe um compromisso do governo em não aumentar a alíquota nesse novo imposto que é o imposto seletivo e também não existe um compromisso do governo de não aumentar a alíquota no imposto de renda. Então não podemos esquecer que além dessa reforma tributária dos impostos sobre consumo em paralelo vamos ter e já tivemos algumas ações dos impostos sobre a renda e não sabemos se o governo não vai aumentar as alíquotas dos impostos sobre a renda também que afetam os proprietários do agronegócio, os lucros e os dividendos das pessoas sobre o agronegócio porque isso faria, inclusive, mais sentido, você não aumentar ou até diminuir as alíquotas dos impostos sobre o consumo sobre o agronegócio, mas você aumenta a alíquota sobre o patrimônio e sobre a renda dos lucros, dividendos e patrimônios dos proprietários e dos beneficiários dos lucros e dividendos sobre o agronegócio. Então se eu estivesse no agronegócio eu prestaria muita atenção”.

Finalizei a entrevista peguntando a Dra. Adriana que nota, de zero a 10, os colegas advogados tributaristas dariam para a reforma tributária. E ela me respondeu:

“Olha, eu acho que eles estão dando um 7,5 porque todo mundo concorda que essa reforma vai simplificar o sistema de arrecadação de impostos e a legislação aplicável de impostos e o faturamento dos impostos, porque faturar os impostos hoje em dia é muito complicado. Então só faturar os impostos hoje em dia tende a ser mais fácil com esse regime de unificação. Então isso não dá para discordar. Agora é óbvio que essa reforma tributária não resolve o problema da maior distorção do sistema tributário que é a regressividade e ela não acaba, de fato, com o volume de impostos como ela prometia que ia acabar porque, na verdade, ela não está acabando”.

Obrigado Dra. Adriana Bandeira de Mello, diretora de Tributos da Anefac. Eu fico com o 7,5 porque dá para passar de ano. 

José Luiz Tejon para a Eldorado/Estadão.