Eldorado/Estadão - Amendoim também é agronegócio: o artigo 351-A deve ser renovado, explica presidente da câmara setorial, José Rossato

Publicado em 10/02/2025

José Antonio de Souza Rossato Junior, presidente da Câmara Setorial do Amendoim

Recebi do nosso ouvinte Helder Lamberti, CEO da Amendoim Brasil, uma solicitação de esclarecimento do porquê o governo  do Estado de São Paulo renovou para todos os setores do agronegócio paulista o artigo 351-A mantendo o imposto de ICMS em 7,2%, menos para o amendoim (suco de laranja também), que passa a ser 18%.

Junto com esse pedido recebi também um discurso proferido pelo governador Tarcísio no início de dezembro de 2024 onde afirmava: “os benefícios para o agronegócio serão renovados” se referindo a política tributária. Porém, no dia 17/12 no mesmo mês saiu no Diário Oficial que o benefício do amendoim estava revogado.

Vamos ouvir a entrevista com o presidente da Câmara Setorial do Amendoim José Antonio de Souza Rossato Junior:

“Em relação ao que o amendoim vive é um momento muito delicado. No final de 2024 nós passamos por uma não renovação de um benefício fiscal que trazia uma renúncia do estado dando então condições para que através dessa renúncia você estimulasse e incentivasse o setor a investir e a se desenvolver e isso tem acontecido. Essa não renovação ela faz com que o imposto saia de 7,2% o ICMS e vá para 18%, alíquota máxima dentro de um produto agrícola e que tem se desenvolvido muito. Qual é o impacto disso? O impacto inicial é a perda de competitividade, você deixa o amendoim paulista mais caro, você começa a ver estados vizinhos a São Paulo atraindo novos investimentos através de uma alíquota de ICMS inferior, por exemplo, o Mato Grosso do Sul 7%, Mato Grosso 4%, inclusive abre brecha para a entrada do amendoim argentino, tendo em vista a competitividade. Tem todo um contexto em cima disso sobre o momento em que essa não renovação desse benefício fiscal para o setor acontece. O setor vem de uma safra passada em que houve uma crise hídrica e uma quebra de 35% no volume, e, além da perda de volume, há uma perda de qualidade para o amendoim colhido. Para se ter uma ideia, nós, em 2024, o Brasil exportou 24% a menos dado o enquadramento dessa matéria prima disponível para o comércio internacional. Isso levou o setor ao não cumprimento de contratos, alguns mandatos de vendas de ativos e um setor que está alavancado e endividado. E quando se coloca uma safra 2024/2025 que acaba de iniciar sua colheita o Brasil tem vistos de estar prestes a colher sua safra recorde de amendoim de sua história.  E aí como nós todos sabemos de oferta e demanda, a oferta é muita o preço cai, e aí o preço cai e ainda vem a tributação com a não renovação e isso penaliza todo o setor, principalmente o produtor rural que vai colher uma super safra, mas uma safra em termos de impostos, mais penosa, mais cara. O governo tem a sabedoria para renovar esse benefício fiscal e atenuar o impacto que nós teremos em nosso setor e ao produtor rural”.

O setor cresceu a área em 30% na última safra, viramos um país também exportador de amendoim, com destaque para a Cooperativa Coplana, fundada em Guariba desde 1963. Porém, os preços caíram 50% em função do aumento da oferta.

E o setor explica que os produtores e a agroindústria do amendoim não suportarão aumento do imposto de 7,2% para 18% com a não renovação do artigo 351-A em paralelo a queda de preços de 50%.

Quando falamos do amendoim estamos indo além do aperitivo e desse delicioso “snack” torrado, doce ou salgado, falamos de uma câmara setorial ativa reunindo toda uma cadeia produtiva que se modernizou, e além de fazer do Estado de São Paulo responsável por cerca de 80% do amendoim brasileiro, essa cultura agora se insere nas práticas sustentáveis e regenerativas da rotação de culturas, como na cana de açúcar por exemplo.

Tenho certeza que o secretário da fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, com nosso secretário da agricultura Guilherme Piai e a Câmara Setorial do Amendoim, com seu presidente José Rossato, poderão rever essa decisão e levar a situação ao governador Tarcísio, pois com a queda do setor de nada irá valer para os cofres do estado esse aumento do imposto nesta hora.

Conversei também com Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) que me respondeu: “lutei muito para o amendoim e o suco de laranja, e para o gado P.O” (o governador Tarcísio manteve a isenção do imposto para o gado P.O).

Então fica aqui também nossa pergunta: por que só o amendoim governador Tarcísio? E o suco de laranja?

Creio que isso será esclarecido com um Agroconsciente.

José Luiz Tejon para a Eldorado/Estadão.