Eldorado/Estadão - CCAS considera positivo PL dos Defensivos. Prof. Dr. Menten explica!

Publicado em 01/12/2023

Prof. Dr. José Otávio Menten, presidente do CCAS.

Conversei com o presidente do Conselho Científico Agrosustentável (CCAS), Prof. Dr. José Otávio Menten, que também é professor da Esalq, que fez uma análise do Projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas e ele me disse:

“O Conselho Científico Agrosustentável (CCAS) vem acompanhando todo o desenrolar dessa discussão sobre a modernização da Lei dos Pesticidas aqui no Brasil. Um processo que leva mais de 20 anos. Nós tínhamos uma lei em vigor com mais de 30 anos que necessitava ser modernizada acompanhando as mudanças que ocorreram na ciência durante esses últimos 30 anos e que fosse mais próxima das regulamentações que existem em outros países que têm uma agricultura importante. No nosso ponto de vista as alterações que ocorreram foram positivas, algumas que nós esperávamos que fossem acatadas não foram, mas o ótimo é inimigo do bom. Então eu entendo que foi obedecido aqueles três pilares básicos que nós sempre defendemos que essa nova lei trouxesse transparência, previsibilidade e base científica e que pudesse ser implantada o mais breve possível. Eu entendo que alguns pontos foram muito importantes e que mostram as vantagens e os avanços que nós tivemos. O primeiro ponto é a   introdução da análise de risco em contrapartida com a análise de perigo, porque essa é muito mais próxima da realidade, ou seja, tem que avaliar os produtos nas suas condições de uso, seguindo todos os preceitos de que o risco está envolvido com a exposição. Outro ponto muito importante é a informatização do processo o que, além de trazer transparência, possibilidade de acompanhamento, vai trazer agilidade ao processo. Nós não podemos mais demorar 8 anos para aprovar o registro de um pesticida novo, via de regra melhor, mais amigável, tanto sobre o ponto de vista agronômico, toxicológico como ambiental e para isso é importante que o MAPA coordene o processo. Ele vai eleger as prioridades e vai ditar um ritmo que seja de acordo com que o agro precisa, sem prescindir, em momento algum, aos bons trabalhos prestados pelo Ibama, que é um órgão do Ministério do Meio Ambiente, e da Anvisa que é um órgão do Ministério da Saúde. Então o que nós esperamos é que essa legislação traga a agilidade necessária para que nós possamos ter produtos cada vez melhores, aprovados em um tempo mais curto, mantendo o rigor, mas trazendo soluções para a nossa agricultura para que ela continue a ser cada vez mais sustentável”.

O Prof. Menten coloca a visão que hoje o agronegócio tem, uma lei nova, 8 a 10 anos para avaliar uma inovação científica realmente é um absurdo. O que eu tenho de preocupação está muito mais no campo de como são usados, a qualidade da aplicação dos defensivos porque o Brasil é muito grande e ainda tem grande parte dos produtores que não fazem a regulagem correta dos pulverizadores, não faz uma utilização correta. Então na minha forma de ver não é ciência, é o uso e a aplicação efetiva da ciência no campo.Temos receituário agronômico, temos um Inpev para recolhimento de embalagens que só o Brasil possui e eu entendo que nós temos de ter uma ênfase muito forte na qualidade da aplicação, na forma como utilizamos as máquinas, os pulverizadores, no campo. Aí está um ponto de alerta para o setor.

José Luiz Tejon para a Eldorado/Estadão.