Eldorado/Estadão - CNA/SENAR/ICNA apresenta a Agenda Legislativa 2024, e hoje (22) é o Dia Mundial da Água
Publicado em 22/03/2024
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Presidente do sistema CNA/Senar apresenta Agenda Legislativa 2024
O presidente do sistema CNA/Senar, João Martins, apresentou a Agenda Legislativa com os grandes programas esperados pela categoria das produtoras e produtores rurais do Brasil. São oito grandes temas. Um deles o da tecnologia e educação rural que aborda fortemente a necessidade da ampliação da irrigação no Brasil. E aproveitando a data, hoje é o Dia Mundial da Água, com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) realizando o 1º Encontro sobre Água na Agricultura e afirma: “90% da água usada na irrigação retorna ao meio ambiente pela respiração das plantas, “então hora de acabar com o mito de que a irrigação é inimiga da sustentabilidade ambiental”.
Na Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária 2024, além do estímulo e legislações favoráveis à irrigação, também há uma proposta de crescimento do ensino médio rural, EAD e presencial. Demais temas da Agenda Legislativa 2024 são:
Economia e tributação. Há um setor que é maior do que todo agronegócio brasileiro no país que reúne cerca de 25% do PIB. Esse outro setor maior do que o sistema do agro é a carga tributária. Representa 33,56% do PIB do Brasil. Fortíssimo concorrente e está presente em tudo. O setor quer evitar que a carga tributária de outros setores recaiam na agropecuária, e cuidar do IOF sobre operações financeiras, do seguro rural e ficar de olho na meta fiscal que está assentada no crescimento da receita e não na diminuição da despesa. Cuidado. A cesta básica isenta e também isenção de impostos na exportação, pois o Brasil não subsidia sua agricultura.
Meio ambiente, outro tema com transição energética estimulada, proteção à mata atlântica, pantanal e legislação antiqueimadas ilegais com controle eficaz. Direito à propriedade, outro tema onde a regularização fundiária é essencial. Este é outro capítulo da agenda legislativa CNA 2024 que traz muitas preocupações ao campo. Relações trabalhistas é outro tema para ser conciliado.
No tema produção agropecuária, a defesa sanitária e os bioinsumos são defendidos, inclusive a produção dos bioinsumos pelos produtores rurais. Produção nacional de fertilizantes e adoção cada vez maior dos biocombustíveis na gasolina, diesel e no querosene da aviação. Apoio à pecuária leiteira está muito presente na agenda legislativa 2024 também. Infraestrutura e logística, outro tema com a necessária ampliação da armazenagem dentro das propriedades rurais, além de investimentos privados na logística.
Relações internacionais, último dos oito temas, fecha a agenda legislativa agro CNA.
Seis acordos e mercados estão na lista das prioridades. Acordos comerciais “Mercosul Singapura; Mercosul Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein; Mercosul Canadá; Arroz para a China; Comércio preferencial Mercosul Índia; Mercosul Emirados Árabes.
São oito temas grandes dessa Agenda Legislativa 2024 pela ótica da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Então viva a água, no seu dia mundial e que o Legislativo em Brasília trabalhe muito e não se distraia em rusgas e bate boca polarizados. A agenda CNA vai dar muito trabalho.
José Luiz Tejon para a Eldorado/Estadão.
