Eldorado/Estadão - Comissão da União Europeia aprova regras para importação. Precisamos de um “fair environmental agrisystem accountability”
Publicado em 17/05/2023
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Conselho da Comissão Europeia aprovou a regulamentação que objetiva minimizar o risco do desmatamento
O Conselho da Comissão Europeia aprovou a regulamentação que objetiva minimizar o risco do desmatamento, e da degradação de florestas, com produtos importados pelo mercado europeu. Recebi a nota oficial do Conselho da União Europeia ontem (dia 16).
O Conselho estabeleceu regras mandatórias de due diligêncy para todos os operadores e traders. Estão no foco desse olho crítico o óleo de palma, madeira, carne bovina, café, cacau, borracha e soja. E isso impacta da mesma forma os seus derivados como chocolate, móveis, e produtos que utilizam essas matérias primas como componentes de suas marcas, por exemplo na higiene pessoal e beleza.
Rastrear essas commodities desde o pedaço de terra onde foram originadas é a ordem. Serão necessárias declarações formais de auditoria, numa base de “due diligency”, uma diligência devida, e neste caso prévia.
31 de dezembro de 2020 é a data deste marco, e define que somente produtos produzidos em terras não desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2020 serão autorizadas no mercado europeu, ou mesmo exportados a partir da Europa, o que adiciona um aspecto importante, pois a Holanda, o segundo maior país do agribusiness mundial, tem exatamente na sua logística e agregação de valor uma substancial importância nas relações com o Brasil.
China, Estados Unidos e Holanda são os 3 principais mercados brasileiros, enquanto países. Os países serão segmentados em “alto risco”, e “baixo risco”. Isto objetivaria um foco concentrado nos de alto risco e simplificação das diligências nos de baixo risco.
Aspectos envolvendo direitos humanos também farão parte das novas regras europeias. O alerta que deixo aqui no Agroconsciente está voltado exatamente ao que significa agronegócio. É uma cadeia produtiva envolvendo diversos agentes no antes, dentro e pós-porteira das fazendas. E estudos de impactos ambientais já revelaram que há uma proporcionalidade muito maior de impactos no meio ambiente, atingindo até 80% desse total, nos setores industriais, comerciais, de serviços, mineração e do consumo, que resultam em cerca de 30% de desperdícios, por exemplo, em tudo o que é produzido no planeta e contabilizado.
O Brasil precisa assumir esse compromisso com a sustentabilidade, sem dúvida, mas precisa trazer agentes industriais, comerciais e dos setores de serviços, e o governo este com totais responsabilidades para tolerância zero nos crimes ambientais no combate ao ilegal. A soma de todos esses agentes envolve o complexo do agronegócio, e precisam todos estar no palco dessas discussões e decisões para não colocarmos no colo exclusivo dos produtores rurais, de maneira errada e injusta essa conta. Precisaremos de um “fair environmental agrisystem accountability”, um sistema justo agroindustrial de métricas e contabilidade ambiental.
De olho no todo, para não tomar a menor parte como foco central do todo, o complexo sistêmico das cadeias de valor do agronegócio, do berço ao berço.
José Luiz Tejon para a Eldorado/Estadão.
