Eldorado/Estadão - Fábio Feldmann fala no Agroconsciente sobre a Mata Atlântica: protejam sempre
Publicado em 20/10/2023
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Fábio Feldmann é advogado, ambientalista, político e um dos fundadores da Fundação SOS Mata Atlântica
Conversei com o ambientalista e um dos fundadores da Fundação SOS Mata Atlântica, Fábio Feldmann, sobre as leis que protegem a nossa Mata Atlântica e ele me disse: “Tejon, você me perguntou sobre a Mata Atlântica e sobre tentativas de mudar a lei da Mata Atlântica e você me disse que o ouvinte Amauri Moraes estaria preocupado com isso. Em primeiro lugar eu queria dizer que a Mata Atlântica está protegida pela Constituição brasileira e é considerada um patrimônio nacional. E por que ela é considerada patrimônio nacional? Porque a Mata Atlântica é um bioma superimportante, existe muito pouca Mata Atlântica restante, e recentemente a ONU escolheu a Mata Atlântica como referência para restauração.
A Lei da Mata Atlântica existe desde 2006 e dada essas circunstâncias especiais da Mata Atlântica e da sua importância tanto do ponto de vista da biodiversidade como a produção de água para a maior parte da população que vive no Brasil, ela é bem restritiva e isso porque nós temos um remanescente muito pequeno da Mata Atlântica desde que nós tivemos todos aqueles ciclos de colonização, nós tivemos a cana-de-açúcar, depois tivemos o café e aí há necessidade de proteção da Mata Atlântica e, de fato, há algumas iniciativas que tendem a diminuir essa proteção da Mata Atlântica e fazer com que se aplique o Código Florestal que é menos restritivo. E o Supremo Tribunal Federal recentemente por unanimidade rejeitou a aplicação do Código Florestal em detrimento da Mata Atlântica.
Para sintetizar, quer dizer, nós temos que proteger a Mata Atlântica, temos de garantir a observação e implementação da Lei da Mata Atlântica se nós queremos cumprir a Constituição brasileira mais do que qualquer coisa e se nós queremos ser éticos com as futuras gerações”.
José Luiz Tejon para a Eldorado/Estadão.
