Eldorado/Estadão - “Governo: não faça ajuste fiscal em cima do seguro rural”, conclui Ivan Wedekin.
Publicado em 22/12/2023
Divulgação
Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola
Existe o seguro rural, mas o que não obtivemos foi a suplementação que foi pedida pelo Ministério da Agricultura na casa de R$ 2 bilhões e com R$ 1 bilhão é pouco, é insuficiente para uma atividade que todos compreendem bem, a céu aberto, problemas de pragas, de doenças, ou seja, uma atividade que precisa de seguro rural. Então o seguro rural é a segurança do agricultor com relação aos fatores incontroláveis e não ocorreu a aprovação necessária para a suplementação que o Ministério da Agricultura tinha pedido, que de R$ 2 bilhões, ficou em R$ 1 bilhão e eu pedi ao Ivan Wekedin, que foi secretário de Política Agrícola há 20 anos, no ministério com Roberto Rodrigues, onde eles iniciaram esse programa e eu pedi que ele comentasse exatamente os impactos disso com relação ao agronegócio brasileiro.
“A agricultura não é uma ilha, mas ela é cercada de riscos por todos os lados. O maior risco é o risco de produção. Os problemas de clima, pragas e doenças e pra isso é que em 2003 o Congresso Nacional aprovou uma lei que autoriza o Tesouro Nacional a pagar um pedaço do prêmio, ou seja, do gasto do agricultor na contratação de um seguro rural. Esse programa foi crescendo de modo importante, mas ele empacou nos últimos anos porque o governo tem tido uma miopia, porque seria cada vez mais importante alavancar o seguro rural que é como se fosse uma criança, é uma indústria nascente e é preciso que o governo coloque pelo menos R$ 3 bilhões por ano e nesse último ano o governo está colocando R$ 1 bilhão e cem no ano passado, a mesma coisa esse ano e agora não se conseguiu no Congresso Nacional, a nível do governo, autorização para um adicional de R$ 500 milhões no seguro, que nós estamos tendo quebra de safra e problemas climáticos importantes esse ano. Então essa miopia é muito prejudicial ao crescimento da agricultura. Por exemplo, há 20 anos, mais o menos, o governo criou a Lei dos Títulos do Agronegócio, o Tesouro Nacional deixa de cobrar o imposto, a Receita Federal não cobra o imposto desses títulos, da LCAs, dos CRAS, favorecendo a sua expansão. Hoje tem mais de R$ 600 bilhões nesses novos títulos que estão ajudando a financiar a agricultura e o tamanho do mercado de seguro é de R$ 6 bilhões apenas, ou seja, 1% dos títulos do agronegócio. Isso mostra que o governo tem de alavancar. Se ele coloca um pouco mais de orçamento e recursos para isso o mercado vai crescer, o risco da agricultura vai diminuir e, portanto, as oscilações dos preços dos alimentos para os consumidores também vai cair. Então o governo não pode fazer ajuste fiscal em cima do seguro rural”.
Pois bem, R$ 3 bilhões é o que é necessário, o ministério pediu R$ 2 bilhões e foi aprovado apenas R$ 1 bilhão e cem R$ 1 bilhão e trezentos aproximadamente. Isso quer dizer que enquanto nós temos R$ 5 bilhões para o Fundo Partidário, o mais importante para dar segurança à economia brasileira, que é o seguro agrícola ficou aí como disse o Ivan Wekedin, uma miopia. Não pode ser desse jeito. Pois é, Fundo Partidário robusto e suplementação para o seguro rural não. Isso está errado!
José Luiz Tejon para a Eldorado/Estadão.
