Eldorado/Estadão - Ministério da Fazenda vai atrapalhar a revolução alimentar brasileira
Publicado em 03/06/2024
Divulgação
Economista Paulo Rabello de Castro
O Ministério da Fazenda vai atrapalhar a revolução alimentar brasileira contra uma Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) ampla? Para todos? Criada na Reforma Tributária e que está na Constituição?
Ouvi o economista Paulo Rabello de Castro, doutor formado em Chicago, ex-presidente do BNDES, do IBGE, e que criou a revista Agroanalysis da FGV, que nos explica as consequências de ao invés de uma cesta básica nacional de alimentos, ampla, como está na Constituição, os riscos que o Ministério da Fazenda pode trazer ao país querendo propor, ao contrário, uma cesta básica mínima e não ampla, para todos os brasileiros independente de classe social.
Vamos ouvir o economista Paulo Rabello de Castro:
“Será que o Governo vai conseguir atrapalhar essa revolução alimentar que em boa hora os parlamentares do Brasil conseguiram formular na Reforma Tributária? Eu explico, porque essa revolução começa com o artigo 8º da emenda constitucional, que já foi aprovada em dezembro do ano passado, portanto já virou lei e está sacramentada, e é lei constitucional, criando uma cesta básica nacional de alimentos. Isto, apesar de carregar ainda o nome tradicional de cesta básica, é, na realidade, uma cesta ampla, porque o próprio artigo 8º define: ela tem de prover segurança alimentar para todos os brasileiros, ela tem de ser regionalmente diversificada desde a erva mate do Sul do Brasil até o tambaqui lá do Norte, e nós temos de ter uma cesta nutritiva e saudável. Ao dizer isso nós estamos falando de uma cesta ampla, uma cesta diversificada, e não apenas aquele arroz, feijão, farinha e batata que constitui uma cesta tradicional mínima de um trabalhador. O Governo, através da proposta que a Fazenda acaba de fazer para o Grupo de Trabalho, escandalosamente e ao arrepio do que está escrito na Constituição, querem reformular essa definição já que a lista da cesta ficou para a lei complementar. É nessa lista que eles querem no tapetão, transformar em lista mínima, justamente com arroz, feijão, leite e batata, mais duas ou três coisas, e jogar todo o peso dos alimentos, não só nos 60% de redução do imposto de consumo, mas o pior, em cima de uma alíquota plena que está afastada pelo outro artigo seguinte, o 9º onde se diz que todos os demais alimentos, que não compõem a cesta básica que é totalmente livre de impostos, têm que ser tratados com um tratamento de 60% de redução. Ora, nós vamos ter aproximadamente a maior alíquota de IVA do mundo. Então, escandaloso que a turma do Bernardo Apy, esteja tentando arrumar uma maneira de fazer os brasileiros consumidores pagarem mais do que já pagavam antes. O Brasil inteiro tem que se mobilizar no sentido de fazer com que a Fazenda pare de conspirar contra essa revolução positiva do consumo de alimentos no Brasil. Essa é a explicação”.
O artigo 8º da emenda constitucional, que já está na Constituição, define que temos que ter uma cesta com segurança alimentar saudável, nutritiva, e diversificada, ampla, incluindo todas as proteínas além de carboidratos básicos.
Os técnicos arrecadadores do Ministério da Fazenda, através da proposta para o grupo de trabalho que deve regulamentar a medida, querem mudar a lista, fazendo uma lista mínima e jogar os alimentos numa alíquota plena de impostos.
Deveremos ter a maior alíquota IVA do mundo. E com essa proposta da fazenda, iremos ter, ao contrário, o maior imposto dos alimentos do mundo.
Ouvindo a Abras, Associação Brasileira dos Supermercados, informam que de tudo o que os supermercados vendem gera impostos na casa dos 12% a 13%. E que a adoção de uma cesta alimentar ampla não vai diminuir a arrecadação do governo.
E não tenho dúvida, uma cesta básica alimentar nacional rica em vitaminas, proteínas, além de ser um ato digno para todos os brasileiros, significará crescimento do agronegócio. E crescendo o agro, impactamos positivamente o PIB do Brasil, que está distante do que deveria e poderia ser.
De olho nos técnicos arrecadadores da Fazenda e vamos cumprir a Constituição.
José Luiz Tejon para a Eldorado/Estadão.
